A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 2024, o Projeto de Lei 2978/24, que assegura prioridade no atendimento a pessoas com diabetes para a realização de exames que exigem jejum. A proposta, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), se junta às prioridades já existentes para gestantes, idosos e pessoas com deficiência. A comprovação da condição de diabético será feita por meio de laudo médico ou documento equivalente, aplicando-se tanto a estabelecimentos públicos quanto privados. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou a importância da medida, que visa melhorar o bem-estar e a segurança dos diabéticos. Ela ressaltou que, enquanto pessoas sem condições endócrinas podem suportar jejum prolongado com menos riscos, os diabéticos enfrentam o perigo de hipoglicemia intensa, que pode ser mais prejudicial do que a hiperglicemia. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias