A necessidade de união dos três Poderes da República para proteger as crianças e adolescentes indígenas foi uma das conclusões de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (16). O debate enfatizou problemas enfrentados por essa população, a exemplo de falta de acesso à educação e saúde, ausência de documentos pessoais como a certidão de nascimento, além da exploração sexual que persiste em garimpos.
Autora do requerimento para a audiência, a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pontuou que crianças e adolescentes indígenas sofrem diversos outros tipos de dificuldades, incluindo casos de bullying e preconceito. Ela cobrou o enfrentamento da situação pelos órgãos públicos e disse que a infância, em seu inteiro teor, precisa de um olhar especial das autoridades.
— Essa agenda convoca o Estado brasileiro a enfrentar desigualdades persistentes e a assegurar que a infância indígena seja protegida com respeito à identidade, ao território, à cultura e às formas próprias de organização social dos povos originários.
Exploração sexual
Coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União (DPU), a a defensora Diana Freitas de Andrade apontou problemas graves enfrentados pelas crianças e adolescentes indígenas, a exemplo da falta de acesso a documentos, como a certidão de nascimento, e violações de direitos quanto ao ensino. De acordo com ela, muitas crianças indígenas são matriculadas em escolas sem professores bilíngues que consigam se comunicar em seu idioma materno.
Outro desafio mencionado por Diana são as denúncias reiteradas de exploração sexual nos garimpos. Segundo ela, há omissões do Estado e ausência de fiscalizações efetivas do poder público nos territórios indígenas, além de falta de acolhimento adequado para as famílias.
— O abuso sexual é a pior forma de trabalho infantil. Há crianças sendo exploradas sexualmente em troca de alimentos e mercadorias, em violações que representam um grave e direto desrespeito ao que diz a nossa Constituição.
O defensor público Eduardo Valadares de Brito afirmou que violações de direitos humanos na temática indígena são históricas. Segundo ele, até mesmo ao relatarem as violações de seus direitos junto à DPU, muitas lideranças indígenas “olham para o Estado com desconfiança”.
Ao reforçar que especialmente as crianças indígenas sofrem uma “superposição de violações de direitos”, Brito considerou que o quadro precisa ser exposto “em alt
