Em um pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (27), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) expressou sua forte oposição à aprovação da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, pela Câmara dos Deputados. Calheiros argumentou que a proposta, que limita o andamento de processos judiciais contra parlamentares, pode transformar o Congresso Nacional em um ‘refúgio’ para criminosos, permitindo que indivíduos com histórico criminal busquem mandatos políticos para escapar da Justiça. Ele enfatizou que a PEC representa um retrocesso institucional e uma ameaça à democracia. O senador descreveu a proposta como uma ‘armadilha traiçoeira’ que promove a impunidade absoluta, alertando que, se aprovada, a medida poderia encorajar narcotraficantes e líderes de facções a se candidatar a cargos públicos. Calheiros criticou ainda a reedição de práticas superadas que exigem autorização do Legislativo para processar parlamentares, afirmando que isso poderia levar a abusos de poder e à perseguição de figuras como ministros do Supremo Tribunal Federal, que são essenciais para a manutenção da democracia. Ele reafirmou seu compromisso em votar contra a proposta, defendendo a igualdade e a justiça no sistema político brasileiro.
Fonte:Senado Notícias