<![CDATA[Atualização completa do Simples Nacional é vital para os pequenos negócios ]]

<![CDATA[Atualmente, muitos pequenos negócios brasileiros estão sofrendo perda de competitividade, reflexo da defasagem dos limites anuais de receita do Simples Nacional, estagnados há anos.Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a articulação por medidas que possam melhorar essas condições, como a atualização completa do teto do Simples Nacional. A Federação discutiu a demanda em reunião com Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo, na última segunda-feira (13), na sede da Entidade.O encontro buscou viabilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 na Câmara dos Deputados, em um ambiente político pressionado pelo calendário eleitoral. Em março, após atuação de uma coalizão de entidades, a Câmara aprovou regime de urgência para esse projeto.Um dos pontos de atenção levantados na reunião foi a possibilidade de o texto avançar com atualizações que contemplem apenas o Microempreendedor Individual (MEI), deixando de fora Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).A atualização parcial criaria distorções, já que a maioria das empresas está nas categorias de micro e pequeno portes. “Atualizar o Simples Nacional é essencial para manter os pequenos negócios competitivos e dentro da formalidade”, afirmou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP.Atualização do Simples: defesa é por mudança completaA Entidade defende que a atualização seja integral, abrangendo todas as faixas do Simples para evitar desequilíbrios.Os reajustes defendidos incluem:expansão do limite de receita do MEI para R$ 144,9 mil;aumento do limite da ME para R$ 869,4 mil;elevação do teto da EPP para R$ 8,69 milhões;permissão para o MEI contratar até dois funcionários.A defasagem dos limites tem efeitos práticos no dia a dia do empresário. Muitos negócios acabam desenquadrados do Simples sem crescimento real, passando a pagar mais tributos e enfrentando mais complexidade.Isso significa aumento da carga tributária, redução da margem de lucro e menos capacidade de investir e contratar. Além disso, a situação compromete a sustentabilidade dos negócios. “Sem ajuste, vamos empurrar empresas para a informalidade — justamente as que mais geram emprego e cumprem suas obrigações”, reiterou o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, Márcio Olívio Fernandes da Costa. Além disso, a proximidade da Reforma Tributária, prevista para 2027, aumenta a pressão por