Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena14 de abril de 2026Justiça Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Compartilhe Notícia anterior Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril Próximo Notícia Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
