Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha final será feita pelo Plenário da Casa na tarde desta terça-feira (13), em votação secreta. O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e votação no Senado Federal.
Concorrem à vaga, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, os deputados:
Danilo Forte (PP-CE);
Hugo Leal (PSD-RJ);
Elmar Nascimento (União-BA);
Gilson Daniel (Pode-ES);
Odair Cunha (PT-MG);
Soraya Santos (PL-RJ); e
Adriana Ventura (Novo-SP).
A indicação de Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
Em parecer sobre as indicações, o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada.
Questionamentos
Os candidatos foram questionados por diversos deputados sobre transparência orçamentária, posicionamento sobre o chamado “orçamento secreto” e o cumprimento do teto remuneratório no cargo.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) questionou se indicaram recursos por meio do chamado “orçamento secreto” e se se declarariam impedidos de julgar as emendas no TCU. “Vai se declarar impedido se tiver em julgamento?”, perguntou.
Já a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) fez críticas diretas ao deputado Odair Cunha, questionando a ausência da assinatura do parlamentar em CPMIs e sua ligação com movimentos sociais.
Em resposta, Odair Cunha afirmou que a legislação recente já ampliou a transparência das emendas parlamentares e rejeitou a criminalização da indicação desses recursos. Ele defendeu fiscalização rigorosa de fundos privados, a regulamentação nacional do teto salarial e garantiu que deixará a atuação partidária para exercer função técnica no tribunal. “Vou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusação de ninguém”, disse.
Já o deputado Danilo Forte disse que sempre defendeu transparência e que, apesar de críticas ao modelo, indicou emendas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para não prejudicar municípios.
Ele propôs mudanças no modelo de distribuição de emendas, defendeu auditorias em fundos e programas federais e garantiu q