O Senado brasileiro está avaliando um projeto de lei (PL 1.698/2025) que visa estabelecer punições para os ‘desafios’ perigosos na internet que envolvem crianças e adolescentes. A proposta, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 17 de outubro de 2023, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para classificar como crime a promoção de atividades online que coloquem em risco a saúde e a segurança dos jovens. As penas variam de um a cinco anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos em casos de morte resultante dessas práticas. A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a autora do projeto, que recebeu apoio da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O parecer de Damares esclareceu que a tipificação do crime se refere especificamente a desafios na internet, evitando confusões com atividades como esportes ou artes marciais. O senador Sergio Moro (União-PR) também elogiou a iniciativa, destacando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas redes sociais e a necessidade de proteção contra jogos que podem se tornar fatais.
Fonte:Senado Notícias