Em uma sessão realizada nesta quarta-feira, 16 de outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou a importância da medida para garantir maior transparência e previsibilidade aos investidores, um ponto enfatizado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo Carvalho, a reforma promete transformar a estrutura tributária brasileira, facilitando a compreensão do sistema e impactando diretamente as decisões de investimento no país. Além disso, a discussão na CCJ incluiu emendas significativas, como a proposta da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que assegura isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência, e uma emenda do senador Weverton (PDT-MA) que flexibiliza a tributação da agricultura familiar. O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou essas mudanças, afirmando que elas beneficiarão milhares de trabalhadores do setor. A regulamentação da reforma tributária é vista como um passo crucial para estimular a atividade produtiva e melhorar a vida dos cidadãos brasileiros.
Fonte:Senado Notícias