A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei (PL 6.172/2023) que estabelece um prazo de até 180 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize medicamentos e tratamentos que tenham sido aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visa garantir que as inovações em saúde sejam rapidamente acessíveis à população, fortalecendo uma medida já existente em decreto. A relatora do projeto, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), destacou a importância da nova legislação para assegurar que os pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes em tempo hábil. Com a aprovação na CAS, o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões antes de ser sancionado. A expectativa é que a nova lei contribua para a agilidade na incorporação de tecnologias no SUS, beneficiando milhões de brasileiros que dependem do sistema público de saúde.
Fonte:Senado Notícias