Corte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h8 de abril de 2026Justiça Corte Especial do dia 15 de abril terá início às 9h Compartilhe Notícia anterior Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime Próximo Notícia Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo