Em um julgamento realizado na terça-feira (16), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, validar a abordagem e busca pessoal realizada por policiais com base apenas na reação de um suspeito. Essa decisão marca uma mudança significativa na jurisprudência do STJ, que anteriormente tinha adotado uma postura mais rigorosa em relação a abordagens sem mandado judicial, frequentemente considerando insuficientes justificativas como denúncias anônimas ou a intuição dos agentes. O caso em questão envolveu a abordagem de um homem em Goiás, que usava tornozeleira eletrônica e demonstrou nervosismo ao avistar uma viatura policial. Durante a abordagem, o suspeito confessou estar vendendo drogas, o que levou à busca em sua residência, onde foram encontrados entorpecentes. O relator do caso, ministro Og Fernandes, argumentou que a atitude do homem e o contexto da situação forneceram ‘fundadas razões’ para a ação policial, justificando assim a busca domiciliar sem a necessidade de um mandado judicial.
Fonte:Agência Brasil