Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa as propostas sobre o tema
Representantes do setor produtivo manifestaram consenso durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores é o melhor caminho para tratar da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana).
A audiência, realizada nesta terça-feira (7), discutiu duas propostas de emenda à Constituição (PEC):
a PEC 8/25, que sugere quatro dias de trabalho por semana; e
a PEC 221/19, que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas.
Os dois textos estão em análise na comissão.
Modelo flexível
A superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena de Sousa, alertou que uma mudança imposta por lei pode gerar riscos econômicos severos.
Segundo ela, cerca de 30% dos acordos coletivos atuais já tratam de jornada, provando que o modelo flexível funciona.
Preços e PIB
Sylvia Lorena apresentou dados da CNI segundo os quais a redução para 40 horas sem corte salarial pode elevar os preços ao consumidor em 6,2% e causar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB).
“Representa uma perda da ordem de R$ 76 bilhões para a economia brasileira. Além disso, os custos com trabalho formal podem aumentar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões, com efeitos disseminados em toda a economia.”
Segundo ela, o “caminho mais responsável é fortalecer o que já funciona no Brasil, a negociação coletiva”.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sylvia Lorena de Sousa alertou para riscos econômicos severos em caso de redução da jornada
Repasse para o consumidor
Outros representantes de confederações reforçaram a visão da CNI. Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), destacou que o setor já sofre com a escassez de motoristas e que novos custos seriam repassados aos preços, gerando inflação.
Já Roberto Luís Lopes Nogueira, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que a diversidade do setor não comporta uma “jornada de trabalho estanque determinada pela lei”.
Experiência anterior
O relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou contrapontos para o setor produtivo. Ele lembrou que, em 1988, a jornada caiu de 48 para 44 horas sob alertas semelhantes, mas os efeitos negativos previstos não se concretizaram na magnitude esperada.
Azi question