O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a 80.506 empregadores sobre a regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores domésticos. As mensagens estão sendo enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), uma plataforma oficial de comunicação do ministério, e visam alertar sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista. A ação, que tem caráter orientativo, busca estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, os empregadores que não regularizarem suas situações poderão enfrentar notificações formais e levantamento oficial dos débitos. O DET, que já contabiliza 154.063 postos de trabalho doméstico, centraliza a comunicação digital, facilitando o acompanhamento das obrigações trabalhistas por parte dos empregadores. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, evidenciando a importância da regularização no setor.
Fonte:Agência Brasil