Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade6 de abril de 2026Justiça Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade Compartilhe Notícia anterior Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual Próximo Notícia Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
