O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei 942/2024, que visa aumentar as penas para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), prevê que as penas sejam elevadas de um terço até a metade caso a substância seja consumida pelo menor. O projeto agora segue para sanção do presidente da República. Além disso, o Senado também aprovou o PL 6.543/2019, que garante aos estudantes o acesso gratuito a informações pessoais mantidas por instituições de ensino, como histórico escolar e certificado de conclusão de curso. Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), este projeto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi aprovado com alterações pelos senadores. Essas iniciativas refletem um esforço legislativo para proteger os direitos dos jovens e garantir maior transparência nas instituições educacionais.
Fonte:Senado Notícias