Beto Monteiro/UnB
A lei também cria 3.800 cargos de professor do magistério superior
A lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 15.367/26 teve origem no Projeto de Lei 5874/25, apresentado pela Presidência da República.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei também estabelece eleição direta de reitores pela comunidade universitária, institui incentivo a servidores técnico-administrativos em educação e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
O relator da proposta na Câmara foi o deputado Átila Lira (PP-PI).
Segundo o governo federal, mais de 200 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças. Estimativas do governo preveem que as medidas relacionadas à reestruturação de carreiras e cargos incorporadas ao projeto podem gerar impacto orçamentário de cerca de R$ 5,3 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
Criação de cargos
O texto aprovado prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos. São eles:
200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa;
3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Qualificação
Será criado o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, que beneficia com adicional de qualificação os técnicos-administrativos que atuam na rede pública de ensino básico e superior.
Outras novidades:
nova tabela de remuneração para os cargos de médico e médico veterinário do plano de carreira da Educação;
alteração do plano especial de cargos da Cultura;
novas tabelas de remuneração para a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho;
reorganização da carreira de perito federal territorial;
possibilidade de trabalho em regime especial de turnos ou escalas na Secretaria Nacional de Defesa Civil;
ampliação do direito à indenização por exercício em unidades de fro