O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 942/2024, que visa aumentar a pena para quem oferecer bebidas alcoólicas ou drogas a menores de idade. Com a nova proposta, a penalidade, que atualmente varia de 2 a 4 anos, poderá ser acrescida de até metade se a criança ou adolescente consumir as substâncias. A medida foi defendida por senadoras que destacaram a gravidade do problema do consumo precoce de álcool e drogas entre os jovens. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Margareth Buzetti (PP-MT), enfatizou que o álcool é a droga lícita mais acessível e que a legislação busca proteger os menores de idade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), alertou que o contato precoce com essas substâncias aumenta significativamente o risco de dependência. O projeto agora segue para sanção presidencial, podendo se tornar lei em breve e reforçar a proteção dos jovens contra o consumo de substâncias nocivas.
Fonte:Senado Notícias