<![CDATA[Codecon/SP celebra 23 anos de defesa do contribuinte e reelege diretoria para o biênio 2026/2027]]

<![CDATA[Em um momento que antecede a celebração de seus 23 anos de existência — que serão completados em 3 de abril —, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) reconduziu Márcio Olívio Fernandes da Costa representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), à presidência para o biênio 2026/2027. A recondução da presidência para mais uma gestão consolida o órgão como uma ponte estratégica entre o Fisco e o contribuinte.Reunindo representantes do Poder Público, entidades empresariais e associações de classe, a diretoria do conselho também foi reeleita de forma unânime. Valdete Aparecida Marinheiro (representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo — Fetcesp), permanece como vice-presidente, e Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho (representante da Ouvidoria Fazendária – Sefaz/SP), segue como secretário. A composição paritária — com 22 entidades dos setores público e privado — segue como um dos pilares que garantem a pluralidade e a democracia nas discussões promovidas pelo órgão.Guardião do CDCCriado em 3 de abril de 2003 pela Lei Complementar 939, o Codecon/SP é reconhecido como o “guardião” do Código de Defesa do Contribuinte (CDC). Ao longo de quase 23 anos, o conselho se consolidou como um espaço institucional de equilíbrio, no qual são debatidas propostas de modernização tributária, formulação de políticas públicas e aprimoramento da relação entre o Estado e a sociedade.Em 2025, quando o CDC completou 22 anos, Costa foi congratulado com a Medalha Presidente Annibal de Freitas, concedida às personalidades de destaque que prestam relevantes serviços ao segmento contábil e à sociedade, durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).Entre as principais conquistas do Codecon/SP, destaca-se a participação decisiva na criação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), instituído pela Lei Complementar 1.320/2018. Desenvolvido com a colaboração ativa do conselho junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), o programa trouxe mais transparência à gestão tributária. Desde então, o Codecon/SP acompanha os relatórios semestrais enviados pelo Fisco e sugere aprimoramentos contínuos à legislação e aos mecanismos do programa, garantindo que a iniciativa alcance seus objetivos de estímulo à regularidade fiscal.Outra frente de atuaç