<![CDATA[Especialistas debatem os limites da soberania fiscal em cenário de coordenação tributária global]]

<![CDATA[A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sediou, na sexta-feira (20), o evento Soberania Fiscal em Xeque? Tensões e Novos Paradigmas Tributários, encontro que reuniu especialistas para discutir os desafios contemporâneos da autonomia dos países diante do avanço de diretrizes internacionais e de novas formas de coordenação global em matéria fiscal.Realizado pelo Conselho Superior de Direito da Entidade, em parceria com a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o evento contou com nomes de destaque do Direito, especialmente da área Tributária. A conclusão, ao fim das exposições e da discussão qualificada, foi precisamente resumida pelo presidente do conselho, Ives Gandra Martins: “o tributo é um instrumento de poder”.A mesa foi composta pelo português Álvaro Silveira de Meneses, advogado e investigador sênior do NOVA Tax Research Lab, Thais de Barros Meira e Ricardo Galendi, convidados da ABDF, e as constitucionalistas Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques e Juliana Bastos representando o conselho, além do presidente Gandra. O debate foi marcado por aspectos constitucionais, institucionais e práticos da relação entre soberania tributária e coordenação internacional.Soberania legal, administrativa e financeiraComo advogado tributarista, Álvaro começou sua exposição delimitando conceitualmente as questões a serem abordadas. “Ao contrário da soberania territorial, que tem um significado fixo, a soberania fiscal tem conteúdo aberto, relativo e que costuma acompanhar o sistema político vigente”, esclareceu. E prosseguiu, explicando que a soberania fiscal, por sua vez, tem três dimensões: “a legal, que é o poder de criar normas; a administrativa, que é o poder de fazer cumprir estas normas; e a financeira, que é a prerrogativa de reclamar as receitas fiscais”.Segundo ele, existe um trilema a nortear o princípio da tributação internacional, que está sendo cada dia mais pressionado pela globalização e pela digitalização, tornando-o incontornável. “Os Estados não conseguem, simulta