Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial destinada a analisar a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, conforme a proposta de emenda à Constituição (PEC 27/24). O evento contou com a presença de movimentos negros, que demonstraram apoio à iniciativa com faixas e cartazes, destacando a importância do fundo para financiar políticas públicas voltadas à promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos. A proposta prevê um repasse escalonado de R$ 20 bilhões pela União, com R$ 1 bilhão por ano, além de possíveis doações internacionais. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi eleita presidente da comissão, enquanto o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) atuará como relator. Benedita enfatizou que a vinculação constitucional do fundo conferirá a ele um status de política de Estado. Silva, por sua vez, ressaltou a necessidade de uma campanha nacional para conquistar os 308 votos necessários para a aprovação da PEC, destacando a importância de reparar uma dívida histórica com a população negra do Brasil. A comissão é composta por 20 integrantes e inclui representantes de diferentes partidos, refletindo um momento significativo para a Bancada Negra no Congresso.
Fonte:Câmara Notícias