Em casos de enfrentamento a calamidades públicas, governos e organizações da sociedade civil (OSCs) podem contar com normais mais flexíveis. É o que prevê o PL 1.707/2025, aprovado pelos senadores e que vai à sanção. O objetivo é promover agilidade no atendimento às necessidades da população afetas.
De autoria da Presidência da República, a matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e agora segue para sanção.
