A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 4.381/2023, que garante atendimento especializado a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. A proposta prevê acolhimento por servidor capacitado, uso de intérprete, sigilo das informações e acesso a apoio jurídico, psicológico e medidas protetivas. Também assegura o direito de acompanhamento por familiar ou representante da comunidade. Da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), a proposta teve relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE).
O texto adapta a Lei Maria da Penha à realidade indígena e ainda será analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário.
