A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, anunciou a intenção de apresentar pelo menos cinco projetos de lei na Câmara dos Deputados durante a semana da criança, de 13 a 17 de outubro. O grupo, que conta com 36 integrantes, foi instalado em 16 de outubro e já iniciou a análise de 238 propostas relacionadas ao tema, organizando-as em eixos temáticos, como legislação penal e trabalho infantil. A criação do GT foi considerada uma vitória por deputadas como Maria do Rosário (PT-RS), que destacou a importância de abordar questões relacionadas a redes sociais e plataformas digitais, enfatizando a soberania do Brasil em tratar desses assuntos. O grupo, estabelecido em agosto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa estudar e propor soluções legislativas que garantam a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reconhecendo que os riscos vão além da falta de regulamentação, incluindo desigualdade de acesso e fragilidade na governança da internet.
Fonte:Câmara Notícias