A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista por indício de preços abusivos na comercialização de combustíveis. O resultado é saldo da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta a multa para essa prática.
Da segunda (16) a sexta-feira (20) da semana passada, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento das ações foi divulgado nesta terça-feira (24).
Notícias relacionadas:MJSP faz plantão para atender Procons contra aumento de combustível.Governo fiscalizou 1,1 mil postos de combustíveis para evitar abusos.Lula defende criação de reserva estratégica de combustíveis.As ações de fiscalização foram realizadas na esteira da MP 1.340, que agrava as penas da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para elevação abusiva de preços ou recusa de fornecimento de combustíveis, com multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte do infrator.
A ANP participou de uma força-tarefa que contou com presença da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor nas três esferas de governo – União, estados e municípios.
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“Descolamento de preços”
Em um dos autos de infração, a ANP apontou que o estabelecimento, em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados, indicando expansão relevante da margem bruta da distribuidora”.
Durante as diligências, a agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) coletou dados de preços e notas fiscais de aquisição dos combustíveis. As informações serão analisadas e podem resultar em novas atuações e processos administrativos.
Além das autuações por suspeita de cobrança de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades. Nove foram interditados.
Processo administrativo
A ANP explica que os estabelecimentos autuados passam por processo administrativo, no qual possuem direito à ampla defesa, conforme definido em lei. Possíveis penalidades só são aplicadas em caso de condenação ao fim do processo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à agência reguladora por meio do