O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que visa aumentar as penas para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê que a pena de detenção, que atualmente varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. O projeto (PL 942/2024) agora segue para a sanção do presidente da República. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punições para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. Com a nova legislação, juízes poderão aplicar penas mais severas com base na gravidade do dano causado. Durante a votação, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) destacou a preocupação com o consumo de álcool entre jovens, citando dados do IBGE que mostram que mais de um terço dos adolescentes de 13 a 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas. A relatora Damares Alves (Republicanos-DF) também enfatizou os riscos associados ao consumo precoce, incluindo dependência e acidentes.
Fonte:Senado Notícias