Um projeto em tramitação no Senado estabelece critérios objetivos e restringe o uso de aviões da FAB para transporte institucional do presidente e do vice-presidente da República. De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o PL 817/2026 prevê a disponibilização de assentos “eventualmente ociosos” ao transporte de cidadãos civis em geral, além da reserva de vagas para transporte humanitário e a outras autoridades em missão institucional. O texto ainda não foi distribuído para as comissões.
