O café cultivado na Amazônia Legal pode passar a ser certificado com o Selo Verde Café Amazônia, que atesta a sustentabilidade no cultivo do produto. O projeto de lei que cria a certificação (PL 3.761/2025) foi aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Agricultura (CRA) em decisão final e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta foi aprovada com mudanças acatadas pelo relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Uma delas definiu a Amazônia Legal como área de abrangência da certificação.
O selo deve ser concedido a agricultores e cooperativas que cultivem café na região e que atendam aos seguintes critérios:
comprovar regularidade ambiental e trabalhista, com a apresentação da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e certidão negativa de débitos trabalhistas;
cultivar o café em sistemas produtivos sustentáveis, incluindo sistemas de baixa emissão de carbono (como agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta), de modo a otimizar o uso da terra e preservar os recursos naturais;
explorar a atividade de maneira sustentável, sem descaracterizar a cobertura vegetal existente nem prejudicar a função ambiental da área.
Produção
Para o relator, o projeto contribuirá para que os produtores melhorem a produção de café, com uso de boas práticas e investimentos em sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.
— A criação do selo também preservará os recursos naturais; contribuirá para a geração de empregos e renda no campo, especialmente entre os pequenos agricultores familiares; e, sobretudo, promoverá desenvolvimento econômico, ambiental e social nos municípios de toda a Amazônia — disse Chico Rodrigues, ao recomendar a aprovação.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou que em Rondônia, estado que representa, 95% do café produzido vem de pequenos produtores e da agricultura familiar.
— Amazônia não é só mato. Nós sabemos que temos a responsabilidade de preservar 80%. Então, se nós temos 80%, os nossos pequenos produtores têm que produzir com garantia, com segurança e com qualidade, e, para isso, precisamos também que os estados se envolvam (…) ajudando mais ainda, cada vez mais, esse nosso pequeno produtor.
Emissão e renovação
Para obter o selo, o agricultor ou a cooperativa deverá solicitá-lo ao órgão federal competente e custear as despesas com análises e vistorias necessárias à sua emissão, determina o projeto. A validade do s