Ricardo Stuckert / PR
Cerimônia de assinatura de decretos que regulamentam o ECA Digital
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um ambiente digital mais saudável e seguro para jovens e crianças. Motta participou de solenidade no Palácio do Planalto, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente:
um deles regulamenta a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro de 2025.
o outro cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, com a atribuição de centralizar denúncias de crimes digitais detectados pelas plataformas digitais.
o terceiro estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei.
Compromisso do Estado
Para Motta, a cerimônia simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a proteção das crianças e adolescentes. “Cada vez mais, eles estavam com acesso irrestrito a conteúdos que não foram pensados para suas idades. E, pior, em muitos casos, foram sordidamente elaborados para vitimá-los. Nós não podemos assistir inertes a isso. Tampouco podemos ser reativos, esperando que os crimes e problemas ocorram para dar-lhes resposta. Devemos, isto sim, nos antecipar para garantir que nada de ruim aconteça com nossas crianças e adolescentes, no curto, médio e longo prazos”, afirmou.
Veja os principais pontos do ECA Digital
O presidente disse que a Câmara dos Deputados tem assumido a responsabilidade e o protagonismo nesse tema. Ele lembrou da ação rápida da Casa no combate à adultização das crianças em redes sociais. Motta ressaltou o pioneirismo da Câmara em defender as crianças e adolescentes por meio de diversos projetos aprovados ano passado.
“Cito como exemplo a regulamentação da atividade de influência digital com proteção para crianças; a política nacional de primeira infância no ambiente digital; a criação de um protocolo de atendimento para prevenção de violência em ambientes digitais. E mais, a garantia do direito de retirada da internet de conteúdos relacionados à criança ou adolescente se causar algum dano psicológico”, destacou Motta.
Para ele, os decretos assinados são instrumentos essenciais para que os dispositivos aprovados ganhem concretude e sinalizam ao país e ao mundo que o Brasil leva muito a sério a proteção de seus jovens.
“As plataformas devem acatar as obrigações impostas e a famí