Leia a resposta completa de Siham Harati, cônsul honorária do Brasil no Líbano, citada na reportagem “Libertada por PM, filipina diz ter sido escravizada na casa de SP da cônsul do Brasil no Líbano”.
Nota da redação: o nome da trabalhadora filipina que registrou o boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Federal, na capital paulista, foi ocultado para preservação de sua identidade.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à denúncia apresentada pela Sra. XXXXX, presto os seguintes esclarecimentos, acompanhados de documentação já encaminhada à reportagem e às autoridades competentes.
A Sra. XXXXX trabalhou comigo por mais de 12 anos, desde 2014, inicialmente no Líbano, onde foi regularmente contratada como auxiliar de serviços gerais, com contrato renovado anualmente conforme a legislação local. Durante todo esse período, recebeu salário mensal médio de US$ 550, além de moradia, alimentação, assistência médica e demais despesas integralmente custeadas.
Por solicitação da própria trabalhadora, os valores eram enviados diretamente à sua filha, residente nas Filipinas, para manutenção de sua família. Os comprovantes dessas remessas foram todos apresentados.
Ao longo de toda a relação profissional, não houve registros de reclamações formais ou apontamentos de irregularidade.
Regularização e atividades no Brasil
Em janeiro de 2022, quando passou a atuar no Brasil – a seu próprio desejo e pedido, foram adotadas todas as medidas legais para formalização do vínculo, incluindo registro no eSocial e recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários, conforme documentação apresentada.
A trabalhadora manteve livre circulação entre países ao longo dos anos, com viagens regulares e documentação migratória válida, sempre com despesas custeadas.
Remuneração e condições de trabalho
A afirmação de ausência de pagamento não corresponde aos fatos. Além das remessas internacionais realizadas por solicitação da própria trabalhadora, todas as despesas de moradia, alimentação, saúde e itens pessoais eram integralmente custeadas. No Brasil, foram pagos regularmente 13º salário e férias, conforme comprovantes.
Liberdade de locomoção e comunicação
A trabalhadora sempre teve liberdade de circulação, com acesso irrestrito à residência, meios de comunicação e possibilidade de deslocamento, como demonstram as provas em vídeo.
Durante período em que estive acamada, em recuperação de procedimento cirúrgico, a Sra. XXXX