A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) confirmou na terça-feira (17) a aprovação da proposta que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas vendas internas às áreas de livre comércio de Tabatinga (Amazonas), Macapá e Santana (ambas no Amapá), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (ambas no Acre) e de Guajará-Mirim (Rondônia). Esse projeto de lei (PL 2.697/2023) passou por alterações no Senado e agora poderá ser encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.
Projeto que zera PIS/Pasep e Cofins para munícipios da Região Norte vai à Câmara