Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias18 de março de 2026Justiça Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias Compartilhe Notícia anterior STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação Próximo Notícia Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
