A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) o PL 2.311/2019, que assegura a idosos com baixa renda o direito à gratuidade ou desconto de 50% em passagens de ônibus interestaduais, abrangendo todos os tipos de veículos. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário. O projeto altera o Estatuto do Idoso, garantindo que os benefícios se estendam a ônibus executivos, semileito e leito, além dos comuns, desde que operem em linhas regulares entre estados. Atualmente, a legislação limita os benefícios a veículos básicos, o que, segundo os senadores, reduz direitos já garantidos. Paim enfatizou que é dever do Estado proteger os idosos, permitindo que viajem com dignidade e conforto, sem custos adicionais para o governo, embora tenha alertado sobre o impacto financeiro que a isenção tarifária pode ter sobre a sociedade.
Fonte:Senado Notícias