O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou nesta terça-feira (17) a decisão que barrou a lei que autorizou o governo distrital a usar imóveis públicos como garantias de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB).
A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master.
Notícias relacionadas:Governo do DF sanciona lei para socorrer BRB com imóveis públicos.Justiça suspende uso de terrenos como garantia ao Banco de Brasília.Protesto pede retirada de área ambiental do projeto de socorro ao BRB.O desembargador aceitou recurso protocolado pelo GDF e afirmou que a proibição deve ser derrubada por interferir no livre funcionamento do governo local. Belinati também ressaltou que a medida pode trazer prejuízos financeiros para o Distrito Federal.
“Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.
No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos e cobrir o rombo causado com as operações envolvendo o Master.
O BRB pretende realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.