A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os rendimentos de aposentadoria de pessoas com deficiência grave ou moderada. A proposta, que altera as leis 7.713/88 e 9.250/95, também permite a dedução de despesas relacionadas a ajudas técnicas e tratamentos decorrentes de deficiência. O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou a importância de garantir isonomia entre todas as pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que reconheceu a relevância social das iniciativas voltadas para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto, que foi aprovado como substitutivo ao Projeto de Lei 892/24, ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias