O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.208, que cria 11 novos cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 16 de outubro de 2023. Os novos cargos são provenientes da transformação de 27 vagas de juízes do trabalho substitutos, elevando a composição do TRT-2 para 105 desembargadores. A nova legislação também estabelece cargos em comissão e funções comissionadas, sem gerar aumento nas despesas. A proposta, originada do PL 1.694/2025, foi apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho e aprovada no Senado em agosto. O relator, senador Mecias de Jesus, destacou que a ampliação da composição do tribunal visa fortalecer a estrutura da justiça de segundo grau, respondendo ao aumento da demanda processual e promovendo maior celeridade nos julgamentos. A medida é vista como um passo importante para melhorar a eficiência e a capacidade de entrega da Justiça do Trabalho no país.
Fonte:Senado Notícias