O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.209, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 16 de outubro de 2023, e visa atender ao aumento das demandas trabalhistas na região. O projeto, que teve origem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi aprovado pelo Senado em 27 de agosto, foi defendido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Pacheco destacou que a criação dos novos cargos é uma resposta necessária ao crescimento das demandas judiciais e ao contexto socioeconômico de Minas Gerais, buscando garantir um acesso mais amplo da população à Justiça trabalhista.
Fonte:Senado Notícias