O Plenário aprovou nesta terça-feira (10), em regime de urgência, projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça. Como o nome indica, o programa busca prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas.
Aprovado de forma simbólica, o PL 6.674/2025 segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O programa apoia políticas públicas que garantam o respeito aos direitos das mulheres, com atuação integrada dos Três Poderes e colaboração da sociedade civil. Incentiva, por exemplo, ações educativas e de conscientização em todos os níveis de ensino.
O texto prevê até mesmo o uso de inteligência artificial no monitoramento de agressores.
O projeto determina a instalação de espaços humanizados em delegacias e órgãos públicos para o atendimento especializado das mulheres vítimas de violência.
Também estabelece a oferta de abrigos temporários para mulheres em situação de risco iminente e seus dependentes, além de serviços itinerantes que viabilizem o acesso dessas vítimas a direitos fundamentais.
De acordo com o projeto, o poder público ofertará cursos de capacitação técnica e sensibilização em direitos das mulheres, para lideranças comunitárias e agentes públicos das áreas de saúde, segurança, justiça, educação e assistência social.
A coordenação e o monitoramento do programa caberão a um Comitê de Governança, constituído por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras.
O texto também institui o Prêmio Antes que Aconteça, para reconhecer boas práticas de órgãos e instituições públicas ou privadas no enfrentamento à violência contra a mulher.
Discussão
O projeto foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha (União-TO), que acatou 11 emendas.
Daniella agradeceu pela aprovação da matéria e ressaltou que o Programa Antes que Aconteça já funciona em escolas da Paraíba.
— Essa pauta não pode ser uma pauta política e partidária. Tem que ser pauta da sociedade. O programa é para ser política de Estado, não política de governo. O Brasil vai mostrar a diferença para o mundo — afirmou.
O PL 6.674/2025 tramitou em conjunto com outros dois projetos: o PL 226/2019, que amplia a divulgação dos serviços de disque-denúncia Disque 180 (violência contra a mulher) e Disque 100 (direitos humanos) em estabelecimentos comerciais e prédios públicos; e o PL 1.234/2019, que institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Vio
