Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé9 de março de 2026Justiça Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé Compartilhe Notícia anterior Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura Próximo Notícia Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova