Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa5 de março de 2026Justiça Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa Compartilhe Notícia anterior Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa Próximo Notícia Pé-de-Meia: MEC paga incentivo para nascidos em novembro e dezembro
