A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1530/25, que cria o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal (Funap-Tradicionais). O objetivo é financiar iniciativas de produção sustentável e agroecológica por indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, como seringueiros e pescadores artesanais, promovendo a valorização de suas práticas e modos de vida. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), prevê a formação de um conselho de acompanhamento com representantes da sociedade civil e do poder público, que será responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo. O financiamento virá de até 1% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), além de multas e doações. O relator da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), destacou a importância do projeto para garantir proteção e fomento às comunidades tradicionais, que desempenham um papel crucial na preservação ambiental e cultural do Brasil.
Fonte:Câmara Notícias