O combate à violência doméstica no Brasil precisa chegar nos pequenos municípios. O posicionamento é da ativista Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres nestas situações.
Ela defende que a proteção deve ser direta, como quando recebeu o apoio dos movimentos de mulheres após as duas tentativas de feminicídio, em 1983, pelo ex-marido. Um tiro disparado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros a deixou paraplégica.
Notícias relacionadas:Santos terá centro de memória para vítimas de violência do Estado.Polícia quer quebrar sigilo telefônico de réus por estupro coletivo.Mutirão cumprirá mil mandados de prisão contra agressores de mulheres.Maria da Penha participou, nesta quarta-feira (4), do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), apelidado de Conselhão, em Brasília.
As discussões têm o objetivo de reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.
Violência invisibilizada
Penha destaca que, em muitas cidades pequenas, o julgamento social ainda protege o agressor, se ele cumpre o papel de sustento material do lar.
“Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa’.
Para ela, essa mentalidade ignora o sofrimento psicológico e físico da mulher. “Aquela mulher sofre quando o marido não a escuta, se não há respeito e inclusive abusa de seus filhos”.
Ela própria conta que não tinha consciência de que era vítima de violência doméstica.
“Eu quis ter saído de um relacionamento e eu não consegui. Começaram a surgir na mídia alguns casos de violência doméstica do meu estado [Ceará], mas eu nunca pensei que poderia chegar até mim.”
O agressor ainda exercia um domínio total sobre a casa, a esposa e as filhas pequenas (de 6, 4 e 2 anos de idade, à época), o que gerou a Maria da Penha um sentimento de profunda impotência.
Falhas no Judiciário
Aos presentes no seminário, Maria da Penha Maia Fernandes relembrou a morosidade extrema do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante quase 20 anos; e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento.
Apesar dos avanços legais, Maria da Penha aponta que o sistema de justiça ainda revitima as mulher