O Plenário do Senado Federal está agendado para votar nesta terça-feira, 16 de outubro, propostas que visam aumentar a proteção de menores e garantir acesso à informação. Entre os projetos em pauta, destaca-se o PL 942/2024, que propõe o aumento da pena para quem fornecer bebidas ou drogas a menores de idade, além do PL 6.543/2019, que busca assegurar o acesso gratuito de estudantes a informações acadêmicas. Na quarta-feira, 17 de outubro, os senadores devem deliberar sobre a obrigatoriedade das escolas em informar os conselhos tutelares sobre casos de autolesão e suicídio (PL 270/2020), bem como ações de prevenção ao suicídio para pessoas com deficiência ou transtornos mentais (PL 5.195/2020). Também será discutida a isenção de contas de luz para famílias de baixa renda em casos de baixo consumo (MP 1.300/2025). Por fim, na quinta-feira, 18 de outubro, a pauta inclui acordos internacionais com a Argentina e os Países Baixos sobre serviços de emergência e proteção de informações classificadas, respectivamente.
Fonte:Senado Notícias