Nesta semana, o Senado brasileiro se concentra em importantes pautas nas comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destaca-se a proposta de criação de um estatuto do consumidor financeiro, que visa ampliar os direitos dos clientes de instituições bancárias, por meio do PL 4.871/2024. Essa iniciativa busca proporcionar maior proteção e transparência nas relações financeiras, refletindo a crescente preocupação com os direitos dos consumidores no setor financeiro. Além disso, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está prevista para votar o marco regulatório de vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer (PL 126/2025) e a garantia de pelo menos duas merendas diárias para alunos da rede pública (PL 1.901/2022). Por sua vez, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se dedicará exclusivamente à segunda parte da regulamentação da reforma tributária, com foco na criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/2024). Essas discussões refletem a busca por melhorias nas políticas públicas e na proteção dos cidadãos em diversas áreas.
Fonte:Senado Notícias