<![CDATA[FecomercioSP cobra ajustes no Marco Legal da IA e aceleração da infraestrutura digital no País]]

<![CDATA[A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou, no Congresso Nacional, a mobilização do setor empresarial em defesa de mais equilíbrio na proposta do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) e da aceleração de investimentos em infraestrutura digital, por meio do Redata.Ao lado de entidades como o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp) e a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Federação defende mais proporcionalidade para que o marco legal não prejudique a inovação nem a atração de investimentos no País, garantindo um ambiente de negócios moderno e competitivo à luz de uma competitividade internacional cada vez mais acirrada.Tecnologias como IA, semicondutores, redes ultrarrápidas, computação quântica, biotecnologia, dados e cibersegurança têm cada vez mais se tornado infraestruturas de competitividade, intensificando disputas geoeconômicas. Ainda assim, em relatórios como o Global AI Index 2024/2025, que comparam o nível de compromisso e a capacidade de 83 países em desenvolver e aplicar a IA, o Brasil ocupa a 30ª posição.O dado ressalta a necessidade de o País alinhar regulação e estratégia governamental, bem como de criar condições propícias para investimentos, sob o risco de ampliar a distância em relação às demais economias. “No paradigma contemporâneo, a regulação deixa de ser apenas um ‘freio’ que limita condutas para assumir também o papel de ‘motor’ capaz de orientar investimentos, estruturar incentivos e oferecer segurança jurídica”, argumenta Rony Vainzof, consultor de proteção de dados da FecomercioSP. Durante o evento Inteligência Artificial: Desafios Regulatórios para 2026, promovido na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), Vainzof alertou: “O texto de IA [PL 2.338/23, aprovado pelo Senado] é um dos mais restritivos do mundo em termos de direitos autorais e treinamento”.Segundo ele, é preciso ter cautela e analisar o impacto regulatório do f

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