A Comissão de Direitos Humanos (CDH) agendou uma reunião para quarta-feira (17), às 11h, com 14 itens na pauta, destacando-se o projeto de lei que visa incentivar o trabalho voluntário entre os jovens. Proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 4.159/2023 busca fomentar iniciativas que estimulem a oferta de atividades voluntárias, além de integrar e divulgar informações sobre oportunidades nesse campo. O projeto conta com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Outro ponto importante da reunião é o PL 3.555/2023, que propõe a inclusão de atribuições específicas para a Defensoria Pública no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposta garante assistência judicial a mães ou gestantes interessadas em entregar seus filhos para adoção, além de assegurar a presença da Defensoria em casos de desistência. Coronel destaca que a formalização dessas ações é essencial para fortalecer a atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Fonte:Senado Notícias