A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 5.997/2023), que estabelece diretrizes para a condução de entrevistas e depoimentos de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. A proposta visa garantir a segurança emocional e psicológica desses jovens durante os procedimentos legais, reconhecendo a vulnerabilidade desse grupo em situações de trauma. Com a aprovação, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado sob a perspectiva da legalidade e constitucionalidade. A iniciativa é parte de um esforço mais amplo para proteger os direitos das crianças e adolescentes no sistema judiciário, assegurando que suas vozes sejam ouvidas de maneira respeitosa e sensível, minimizando o impacto emocional que esses processos podem causar.
Fonte:Senado Notícias