A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no início de outubro de 2023, o projeto de lei 1.086/2024, que estabelece a preferência na aquisição de bens e serviços sustentáveis em licitações e contratos da administração pública. A proposta, de autoria do senador Fernando Farias (MDB-AL), visa modernizar os processos de contratação pública, promovendo a sustentabilidade nas compras governamentais. O relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância da iniciativa para a promoção de práticas mais responsáveis e sustentáveis no setor público. A nova legislação atribui à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) a responsabilidade de definir, por meio de normas infralegais, quais produtos e serviços se enquadram nos critérios de sustentabilidade estabelecidos. A aprovação do projeto representa um passo significativo em direção a uma administração pública mais consciente e alinhada com as demandas ambientais atuais.
Fonte:Senado Notícias