Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública26 de fevereiro de 2026Justiça Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública Compartilhe Notícia anterior Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque Próximo Notícia Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai