O Projeto de Lei 795/25, em análise na Câmara dos Deputados, busca suspender salários e aposentadorias de militares condenados por crimes de violência contra mulheres durante a ditadura militar. A proposta, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina, abrange agressões físicas, psicológicas, sexuais e violações à saúde reprodutiva, e prevê a suspensão após condenação definitiva ou reconhecimento oficial da participação do militar em comissões de direitos humanos. Se aprovado, o projeto garante ao militar o direito de defesa em processo judicial, com notificação formal antes da suspensão. Durante o período de suspensão, o militar não receberá subsídios ou gratificações, mas poderá reaver os valores se for absolvido em revisão criminal. As autoras do projeto destacam que a manutenção de remunerações a militares condenados por tais atos ofende a memória das vítimas e a sociedade, ressaltando a importância da proposta para promover justiça e responsabilidade institucional. O projeto será analisado por várias comissões antes de seguir para votação no Senado.
Fonte:Câmara Notícias