<![CDATA[Tarifaço tecnológico encarece e penaliza a inovação]]

<![CDATA[O governo federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), elevou as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK), conforme estabelece a Resolução Gecex 852, de 4 de fevereiro de 2026, que aumentou o valor de importação de mais de 1,2 mil produtos. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida representa um grave equívoco de política econômica e um retrocesso na promoção de uma maior abertura comercial e na agenda de competitividade e modernização produtiva do País.A Entidade defende a revisão da resolução e a abertura de diálogo amplo com o setor produtivo e a sociedade civil, com base em evidências técnicas e avaliação de impacto econômico. O Brasil precisa avançar em políticas que reduzam o custo de investir, estimulem a inovação e ampliem a sua competitividade internacional. Elevar tarifas sobre bens de capital e tecnologia não contribui para esse objetivo; ao contrário, compromete a modernização produtiva e dificulta a superação do principal gargalo histórico do crescimento brasileiro: a baixa produtividade.A decisão foi baseada em uma nota técnica elaborada pelo Ministério da Fazenda, destacando que diante do diagnóstico de que o crescimento da importação de BITs e BKs nos últimos anos “ameaça colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do País”, e sob a justificativa de proteger a produção nacional, recomendou a elevação das tarifas de importação dos produtos categorizados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida estabelece três faixas tarifárias: os produtos com alíquota inferior a 7,2% tiveram suas alíquotas elevadas para 7,2%, que se tornou um piso tarifário; os bens com alíquotas entre 7,2% e 12,6% tiveram as alíquotas majoradas para 12,6%, um segundo degrau tarifário;e o último degrau, em que as alíquotas entre 12,6% e 20% foram unificadas em 20%.A experiência internacional e a literatura acadêmica são amplamente convergentes ao demonstrar que a concorrência externa é um dos principais vetores de aumento de eficiência. A exposição ao comércio internacional promove a realocação de recursos para empresas mais produtivas, eleva a efetividade média dos setores e incentiva ganhos de escala e especialização. A presença de produtos importados no mercado doméstico não é um obstáculo à indústria eficiente, funcionando como mecanismo disci